Documentação para comprar carro no Paraguai e no exterior
Estrangeiros podemos comprar imóveis no Paraguai?
Sim — A legislação paraguaia não impõe restrições à compra de imóveis urbanos por estrangeiros. Qualquer pessoa com passaporte válido pode adquirir bens em qualquer país, sem residência prévia.
Essa abertura, aliada à segurança jurídica do sistema de registro de imóveis paraguaio, torna o processo surpreendentemente simples para os investidores brasileiros.
Lista de verificação de documentação
Documentos do comprador (estrangeiro)
- Passaporte válido (original + cópia autenticada)
- RUC (Cadastro Único de Contribuintes) — gratuito, obtido no SET em 1 dia
- Extrato bancário dois últimos 3 meses
- Recibo de recibo no Brasil
Documentos Imóveis (fornecidos ao vendedor)
- Escritura Pública (Escritura de Compra)
- Certificado de não inibição do vendedor
- [] Relatório cadastral atualizado
- [] Comprovante de imposto pago (IBI)
- Plano de veículos aprovado pelo Município
Documentos do processo de transferência
- Contrato de depósito (sinal, opcional, mais recomendado)
- Escritura de transferência assinada por notário público
- comprovante de pagamento do ITBI (2%)
- Registro e não Registro de Propriedade
O papel do notário (cartório)
Nenhum Paraguai, ou “notário público” equivale ao tabelião brasileiro. É o documento que verifica a cadeia de propriedade do veículo e garante a legalidade da transação.
Taxa notarial: 1–1,5% do valor do imóvel.
Como obter o RUC
O RUC (equivalente ao CPF/CNPJ do Paraguai) é essencial para qualquer transação imobiliária. Obtenção:
- Compare o SET (Subsecretaria de Tributação) com o passaporte original
- Pré-envio ou formulário de inscrição
- RUC emitido pontualmente, gratuitamente
Prazo completo e custos
| Artigo | Cliente |
|---|---|
| ITBI (imposto sobre transferências) | 2% do valor |
| Notário (cartório) | 1–1,5% do valor |
| Registo de Propriedade | US$ 100–300 |
| Advogado (opcional mas recomendado) | US$ 500–1.500 |
| Custos totais de namoro | ~4% do valor |
Comparando: No Brasil, os custos da data variam entre 6–8% do valor do veículo.
Fontes oficiais:
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